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Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Prezado Usuário, estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis à Plataforma Sbn Info destinados à compra de produtos e serviços oferecidos à SBN INFO, doravante devidamente qualificada.   

Ao utilizar esta Plataforma Sbn Info, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem, bem como todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados neste Instrumento.   

1. DEFINIÇÕES   

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente instrumento de Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:   

Sbn Info: Empresa cuja denominação social aparece na nota fiscal – FABIO A ANDRADE ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.846.606/0001-12, com sede na Praça Vereador José Augusto Pinto, nº 25, Bairro Centro, Brejão/PE, CEP 55.325-000.  

Clientes: Todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela Sbn Info.  

Usuários: Todas as pessoas que se cadastram na Plataforma Sbn Info e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.   

Plataforma Sbn Info: SITE, WEBSITE, Local virtual acessado por meio de aplicativo mobile, microcomputador, tablet ou quaisquer outros dispositivos que permitam o uso de navegadores de Internet, no qual o Usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao conteúdo do site e, consequentemente, a realização da compra dos produtos ofertados. 

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário da Plataforma Sbn Info, que dará́ permissão ao usuário para realizar compras no Plataforma Sbn Info.  

2. FINALIDADE DA PLATAFORMA SBN INFO  

O usuário da Plataforma Sbn Info tem a sua disposição uma série de produtos e serviços oferecidos diretamente pela Sbn Info, através de seus fornecedores, os quais poderão ser retirados em sua loja física da Sbn Info ou recebidos no endereço de entrega informado no ato da compra, mediante o pagamento de taxa de frete, quando cabível, e observada a disponibilidade da Sbn Info para tanto.   

3. QUEM PODE SE CADASTRAR?    

Para ser usuário da Plataforma Sbn Info, o Internauta, além de possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, deverá preencher o formulário de cadastro disponível na Plataforma Sbn Info.    O Usuário que se cadastrar na Plataforma Sbn Info utilizando dados de terceiros poderá́ incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.   

4. CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Para que o usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento na Plataforma Sbn Info. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, pela atualização das informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O usuário responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas na Plataforma Sbn Info, isentando a Sbn Info de qualquer responsabilidade neste sentido.   

Caso a Sbn Info constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá́, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.   

A qualquer momento a Sbn Info poderá́ cancelar ou ainda recusar o cadastro de um usuário, mesmo que já́ previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo usuário também poderão ser cancelados.   

Ao preencher o cadastro, o usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas.   

O cadastro do usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.   

O usuário será́ o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.   

O usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Sbn Info sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha.   

A Sbn Info não solicita a senha ou informações financeiras dos usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.   

5. INFORMAÇÕES

A Sbn Info envidará seus melhores esforços no sentido de manter precisas, atualizadas e completas, o quanto possível, as informações disponibilizadas por ela na Plataforma Sbn Info. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.   

6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

A Sbn Info possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio da Plataforma. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política de Privacidade.    

A Política de Privacidade constitui parte integrante e indissociável deste instrumento de Termos e Condições de Uso e deverá ser lida atentamente por todos os usuários, sendo certo que, ao se cadastrar na Plataforma Sbn Info, o Usuário estará manifestando expressamente sua concordância com estes Termos e Condições de Uso e com a respectiva Política de Privacidade.   

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á́ o disposto no documento que trate do tema com especificidade.   

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL  

O uso comercial da expressão Plataforma Sbn Info como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da Plataforma Sbn Info, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Sbn Info e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo usuário, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito da Sbn Info.   

Ao acessar a Plataforma Sbn Info, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma Sbn Info. O simples acesso à Plataforma Sbn Info não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.   

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito da Sbn Info.   É permitido fazer somente o arquivo temporário da Plataforma Sbn Info, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Instrumento. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a Plataforma Sbn Info , sem prévia e expressa autorização da Sbn Info, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.   

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Sbn Info.  

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Plataforma Sbn Info, tanto de caráter civil quanto criminal.   

Qualquer reutilização do material autorizado previamente deverá ser objeto de uma nova autorização prévia e expressa da Sbn Info.   

A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia e expressa autorização por escrito da Sbn Info.  

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.   

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.   

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pela Plataforma Sbn Info, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Sbn Info a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.   

As fotos e imagens utilizadas na Plataforma Sbn Info podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.   

8. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO   

A Sbn Info adota todas as medidas para segurança de informações, dados e Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar na Plataforma Sbn Info e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua Conta de Acesso, comprometendo-se a indenizar a Sbn Info e/ou terceiro por quaisquer prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou neste instrumento de Termos e Condições de Uso.   

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar na Plataforma Sbn Info, obrigando-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si, no momento de seu cadastramento, e sempre mantê-las atualizadas.   

O Usuário autoriza a Sbn Info a formalizar pedido de restituição dos tributos que tiverem sido pagos, indevidamente ou a maior, para fins do disposto no artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).   

9. EXCLUSÃO DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE   

A Sbn Info utiliza na Plataforma as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de informações, dados e Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, a Plataforma Sbn Info pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Sbn Info advertirá previamente as interrupções do funcionamento de sua Plataforma aos Usuários.   

A Sbn Info se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.

A Sbn Info não se responsabiliza por eventual dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Sbn Info, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).   

A Sbn Info não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, ou telefone ou através da Plataforma sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos pela Sbn Info.  

 Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Sbn Info de qualquer responsabilidade nesse sentido.   

Para devolução de produto, o Cliente deve se dirigir a uma das lojas físicas da Sbn Info. Havendo qualquer dúvida sobre este processo, o Cliente poderá contatar a Sbn Info por meio da Plataforma ou enviando um e-mail para sac@sbninfo.com.br.

Destacamos que a Sbn Info não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, uma vez que aprovação ou reprovação de crédito decorre exclusivamente de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Sbn Info não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.   

Do mesmo modo, a Sbn Info não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus e cavalo de troia, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso e utilização da Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.   

10. CONDIÇÕES COMERCIAIS   

10.1. Processo de compra   

10.1.1 Somente poderão utilizar e adquirir produtos divulgados na Plataforma, pessoas físicas ou jurídicas, capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis, que estiverem devidamente cadastradas na Plataforma, por meio da criação de Conta de Acesso.   

10.1.2. Todos os preços e condições da Plataforma são válidos exclusivamente para compras realizadas na Plataforma e não se aplicam à loja física da Sbn Info, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para a Plataforma.  

10.1.3. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem da Plataforma contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.   

10.1.4. A Plataforma Sbn Info se reserva ao direito de não aceitar cartões de crédito emitidos no exterior.   

10.1.5. A Sbn Info não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e não seja possível fazer o estorno do cartão de crédito, a Sbn Info poderá solicitar informações de dados bancários, como nome do banco, agência e conta, além do número do CPF de Clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento, utilizando-se exclusivamente do endereço eletrônico atendimento@sbninfo.com.br para tanto. Portanto, caso o Usuário eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não deverá respondê-lo,  mas desconsiderá-lo e encaminhá-lo para o endereço eletrônico sac@sbninfo.com.br.

10.2. Da entrega e recebimento dos produtos   

10.2.1. O Cliente poderá escolher retirar a mercadoria adquirida em nossa loja física da Sbn Info ou recebê-la no endereço de entrega a ser informado no ato da compra, mediante o pagamento de taxa de frete, quando cabível, e observada a disponibilidade da Sbn Info para tanto.  10.2.2. O prazo de entrega de mercadorias está condicionado à disponibilidade da Sbn Info e deve ser observado pelo Cliente no ato da compra e venda.   

10.2.3. O Cliente deve conferir a mercadoria recebida, verificando se corresponde exatamente ao produto adquirido e se está em perfeito estado de uso e conservação. Para fins de verificação, o Cliente deve examinar a embalagem, o produto, os acessórios, os componentes e a quantidade de volumes. Após o recebimento, não serão aceitas reclamações, resguardado o direito de arrependimento previsto nos itens 10.3.2. e 10.3.2.1.  

10.2.4. Em caso de irregularidades no momento da entrega, o Cliente deve recursar o recebimento e solicitar à Sbn Info o cancelamento da compra, a troca ou reparo do produto.   

10.2.5. As entregas são feitas por empresas terceirizadas tais como Correios, JadLog entre outras.   

10.3. Da troca e devolução dos produtos   

10.3.1. Caso tenha optado pela retirada do produto na loja física da Sbn Info, o Cliente terá direito ao cancelamento da compra, com a consequente devolução do produto e ressarcimento do valor pago por este, sem necessidade de expressar a causa, desde que manifeste a intenção no ato do recebimento.   

10.4.1.1. No entanto, caso tenha optado pelo recebimento do produto em endereço informado no momento da compra, o Cliente terá direito ao cancelamento da compra, com a consequente devolução do produto e ressarcimento do valor pago por este, sem necessidade de expressar a causa, no prazo máximo de 07 (sete) dias, contados a partir da data da entrega, desde que o bem não tenha tido o lacre violado (ou seja não tenha sido aberto), sido utilizado ou danificado e esteja acompanhado da respectiva nota fiscal.   

10.4.2. Se o Cliente não recusar o produto no momento da entrega, nem manifestar formalmente sua intenção de desistir da compra, conforme previsão contratual e respeitando as condições estabelecidas nos itens 10.4.1 e 10.4.1.1. deste Instrumento, os produtos apenas serão trocados por vício oculto, devidamente comprovado mediante apresentação de laudo técnico emitido pela assistência técnica do fabricante, e desde que observados os prazos legais previstos pelo Código de Defesa do Consumidor para tanto e não reste comprovada qualquer das excludentes de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor.   

10.4.3. Caso sejam vendidos diversos produtos em uma única venda, o defeito oculto de um destes não autoriza a rejeição pelo Cliente do restante.   

10.4.4. Para realizar devoluções ou trocas, por qualquer motivo, o Cliente deverá se dirigir a loja física da Sbn Info ou arcar com os custos de transporte de devolução do produto viciado.   

11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES   

Os Termos e Condições de Uso da Plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Sbn Info se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos e Condições de Uso.    

O Usuário será comunicado de qualquer modificação destes Termos e Condições de Uso, mediante disponibilização de nova versão do instrumento na Plataforma, aceitando guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data de utilização da Plataforma.   

O Usuário ficará, portanto, responsável por analisar as alterações destes Termos e Condições de Uso, sendo certo que poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, em caso de discordância ou qualquer outro motivo que entenda relevante, desativar sua conta de Acesso.   

Nesta hipótese, o vínculo contratual existente entre o Usuário e a Sbn Info será considerado rescindido de pleno direito, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.   

12. DISPOSIÇÕES GERAIS   

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.   

O Usuário autoriza o envio de e-mails, alertas e comunicados relacionados às funcionalidades da Plataforma, no intuito de possibilitar uma melhor experiência de uso da Plataforma.   

O Usuário autoriza expressamente a SBN INFO a comunicar-se com este por meio de todos os canais disponíveis, incluindo ligação telefônica, SMS, entre outros.   A Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.   

A Sbn Info é empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando aos Usuários e Clientes canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a SBN INFO reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.   

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO   

A interpretação destes Termos e Condições de Uso se dará pela legislação brasileira, elegendo-se o Foro da Comarca de Brejão/PE como único competente para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida que possa advir deste Instrumento, com exclusão de  qualquer outro, por mais privilegiado que seja, renunciando o Usuário a qualquer outro que possa corresponder em razão de seu domicílio presente ou futuro.    

14. DÚVIDAS

Caso o usuário possua qualquer dúvida quanto ao presente instrumento de Termos e Condições de Uso, poderá entrar em contato com a SBN INFO por meio da plataforma e/ou dos canais abaixo:  

 

Telefone e Whatsapp : (87) 98144-2714
E-mail: sac@sbninfo.com.br